Seminário IBASS 2021 – Regras de acesso aos Benefícios Previdenciários dos Servidores

No dia 25 de Novembro de 2021, houve transmissão pelo Youtube da TV Câmara Saquarema acerca do Seminário Dirigido aos Segurados, com conhecimentos básicos sobre as Regras de acesso aos Benefícios Previdenciários.

Finalizando o ciclo de ações que aconteceram durante este ano; apesar de ainda ter sido um ano difícil por conta da pandemia vivida, estiveram presentes alguns servidores ativos presencialmente no plenário e outros que participaram e inclusive realizaram perguntas que prontamente foram respondidas no chat.

Foi explanado pela Presidente logo na abertura, o conceito de Previdência Social; conceito de RPPS e sua diferenciação do RGPS. Explanou ainda, que será oportunizado aos servidores efetivos, consequentemente segurados: cartilha previdenciária que está em fase final de confecção, a qual demonstrará de forma clara, lúdica e objetiva o rol de direitos e regras de benefícios. Salientou por fim, que o IBASS juntamente com a Procuradoria e a Prefeita, estão em estudo para a realização da Reforma da Previdência de acordo com a legislação Federal, buscando a adequação a norma legal, ao equilíbrio financeiro e atuarial, todavia, sempre focando no mais importante que é o direito adquirido e regras pensando no melhor para o servidor.

Em seguida a Presidente deu a palavra a A Drª Julianna, assessora jurídica do IBASS, a qual, abordou o tema sobre as regras de concessão de aposentadoria, bem como rol dependentes do segurado e pensão por morte. Importante salientar, que a mesma deu ênfase às regras atuais, de acordo com a legislação municipal vigente e a cartilha que será disponibilizada, haja vista, que ainda não houve reforma da legislação de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019.

Na sequência o Diretor de previdência do IBASS – Marcos Wagner da Rocha Meirelles, tomou a palavra e teceu comentários da importância do primeiro atendimento; documentos essenciais para requerimento de benefícios e por fim colocou-se a disposição para atender qualquer dúvida.

Já finalizando, a Drª Viviane Carvalho, consultora e colaboradora do setor jurídico do IBASS, experiente no ramo há muitos anos, concluiu com os temas mais relevantes e polêmicos.

E por fim a Presidente encerrou o seminário e concluiu ser o primeiro de muitos que ocorrerão.

De acordo com a Presidente do IBASS, o conhecimento é fundamental para a organização do servidor: “É necessário ao servidor o conhecimento de seus direitos; é preciso que estejam atentos às novas legislações e tenham contato direto com o RPPS”.