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O IBASS foi instituído pela Lei nº 032 de 17 de Dezembro de 1990, alterada pela Lei n° 596 de 24 de Abril de 2002, na forma de Autarquia Pública, com a finalidade de gerir os ativos financeiros, visando ao custeio de pagamentos dos proventos, pensões e outros benefícios previdenciários. Obedecendo às determinações constitucionais e infraconstitucionais o IBASS tem a competência para gerir a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários previstos na legislação municipal, que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Município de Saquarema e seus dependentes.
O IBASS foi instituído pela Lei nº 032 de 17 de Dezembro de 1990, alterada pela Lei n° 596 de 24 de Abril de 2002, na forma de Autarquia Pública, com a finalidade de gerir os ativos financeiros, visando ao custeio de pagamentos dos proventos, pensões e outros benefícios previdenciários. Obedecendo às determinações constitucionais e infraconstitucionais o IBASS tem a competência para gerir a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários previstos na legislação municipal, que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Município de Saquarema e seus dependentes.
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