Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
485,01,2024-05-09,"RESOLUÇÃO IPRES Nº 01 DE 09 DE MAIO DE 2024. DISPÕE SOBRE O REGIME DE CUSTEIO DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS MIÚDAS E DE PRONTO PAGAMENTO, PARA INSCRIÇÃO EM CURSOS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS E EVENTOS CONGÊNERES, ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,RESOLUÇÃO
482,2486,2023-11-21,"Altera a denominação do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores de Saquarema - IBASS passando a denominar-se Instituto de Previdência dos Servidores de Saquarema - IPRES.",2023,"LEI MUNICIPAL"
459,2381,2023-04-24,"Dispõe sobre a regulamentação do Plano de Benefícios do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS.",2023,"LEI MUNICIPAL"
480,2287,2022-09-28,"Dispõe sobre o Comitê de Investimentos do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS.",2022,"LEI MUNICIPAL"
479,2259,2022-07-12,"Altera o art. 53 e o art. 56 da Lei n° 596, de 24 de abril de 2002, com a redação dada pela Lei n° 1.008, de O1 de setembro de 2009.",2022,"LEI MUNICIPAL"
481,2194,2022-02-16,"Dispõe sobre extinção, alteração de denominação e criação de cargos de provimento efetivo, no quadro de pessoal do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema (IBASS), órgão da Administração Pública Indireta.",2022,"LEI MUNICIPAL"
9,1846,2019-10-04,"Dispõe sobre o custeio pela Administração Direta Municipal dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, salário-família, saláriomatemidade e auxílio-reclusão, previstos nas alíneas ""d"", ""e"" e ""f"" do inciso 1, e na alínea ""b"" do inciso 11, do art. 1 7 da Lei n' 596 de 24 de abril de 2002.",2019,"LEI MUNICIPAL"
25,1780,2018-12-14,"Dispõe sobre a alteração do Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social e dos Servidores Públicos municipais de Saquarema, de que trata a Lei nº 1.571 de 17 de agosto de 2017.",2018,"LEI MUNICIPAL"
16,1571,2017-08-17,"Dispõe sobre a implementação do Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Plano Previdenciário do IBASS - Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema.",2017,"LEI MUNICIPAL"
41,13460,2017-06-26,"Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.",2017,"LEIS FEDERAIS"